O governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o calendário de pagamentos e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O tributo será cobrado a partir de 9 de fevereiro, em até três parcelas mensais, conforme o final da placa.
A escala de vencimentos da primeira parcela ou pagamento em cota única do IPVA 2026 vai de 9 a 13 de fevereiro, conforme o final da placa do veículo. A opção pela cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.
O proprietário que pagou em dia todos os débitos do automóvel nos anos de 2024 e 2025 ainda terá, automaticamente, uma dedução extra de 3% do programa “Bom Pagador”. O IPVA de valor inferior a R$ 200 não será objeto de parcelamento.
a partir de 2026, os veículos com mais de 20 anos de fabricação serão isentos do pagamento de IPVA em Minas Gerais
Essa mudança é resultado da promulgação da Emenda Constitucional nº 137 pelo Congresso Nacional, que estabeleceu a isenção para veículos terrestres com 20 anos ou mais em todo o país, o que inclui Minas Gerais.
Detalhes Importantes
Vigência: A isenção passa a valer a partir do exercício de 2026.
- Contagem da Idade: A isenção se aplica a veículos que tenham mais de 20 anos de fabricação completos. Um carro fabricado em 2005, por exemplo, completou 20 anos em 2025 e estará isento do IPVA 2026.
- Situação Anterior: Antes dessa emenda, Minas Gerais não tinha uma regra específica de isenção por idade, o que obrigava o pagamento do imposto independentemente do ano de fabricação, exceto para veículos de coleção. Para mais informações sobre a legislação vigente e outros tipos de isenção, você pode consultar o site oficial da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais ou do Detran-MG.